Foto Laura Chrys
Por Christiane Duarte
Comunicação CAU/AL
O combate ao exercício ilegal da profissão e a garantia de segurança técnica nas obras de Alagoas ganharam um reforço estratégico. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-AL) assinaram um Termo de Cooperação Técnica que integra as inteligências de fiscalização das duas autarquias no estado.
A parceria, firmada pelos presidentes Geraldo Faria (CAU/AL) e Rosa Tenório (CREA-AL), permite que as instituições compartilhem bancos de dados, troquem informações sobre registros de responsabilidade técnica (RRTs e ARTs) e realizem ações de campo coordenadas. Na prática, o acordo otimiza a identificação de obras e serviços executados sem a participação efetiva de profissionais habilitados.
Para o presidente do CAU/AL, Geraldo Faria, a cooperação busca aproximar a classe da prática regular e qualificada.
“O CAU/AL atua firmemente para garantir que a arquitetura seja exercida por quem tem competência legal para isso. Este acordo com o CREA-AL fortalece nossa capacidade de fiscalização, permitindo que as equipes ajam com mais inteligência e rapidez no combate ao exercício ilegal da profissão. Nosso foco é assegurar que a sociedade alagoana tenha a garantia de segurança e qualidade técnica em cada obra executada no estado”, destaca o presidente.
Comissão de Fiscalização Integrada (CFI)
Um dos pontos centrais do termo é a criação da Comissão de Fiscalização Integrada (CFI). O grupo será composto por representantes de ambos os conselhos e terá a missão de planejar e supervisionar as ações previstas no acordo. Com o acesso mútuo aos sistemas SICCAU e SITAC, os fiscais poderão baixar e imprimir os registros profissionais (ARTs e RRTs), agilizando a checagem de irregularidades em tempo real.
A presidente do CREA-AL, Rosa Tenório, reforça que a atuação em parceria favorecerá significativamente o aprimoramento das fiscalizações no estado. “Esse é um momento super importante pra gente, onde assinamos a renovação do nosso Termo de Convênio com o CAU/AL para fiscalizações conjuntas, palestras, cursos e outras ações, o que acaba sendo um ganha-ganha: fortalecendo ambos os conselhos e valorizando nossos profissionais de Alagoas”, comentou a presidente do CREA-AL.
Compromisso com a Valorização Profissional
O acordo também recomenda a adequação da legislação urbanística e edilícia nos municípios alagoanos, visando ampliar a participação de profissionais registrados na ocupação de cargos técnicos. O objetivo final é assegurar que o desempenho de atividades que impactam diretamente a segurança da sociedade seja realizado exclusivamente por profissionais qualificados.
O termo tem vigência de 12 meses e estabelece um canal de comunicação permanente entre o CAU/AL e o CREA-AL para o fortalecimento das ações institucionais conjuntas.
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