CAU/AL abre segunda-feira inscrições para ATHIS
| 14 de novembro de 2022 |
|
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas – CAU/AL abriu nesta segunda-feira, 14 de novembro, as inscrições para Seleção Pública Simplificada – SPS N. 03/2022, objetivando a contratação de projetos técnicos de arquitetura e atividades complementares, a nível de anteprojeto, a serem desenvolvidos por profissionais habilitados – Pessoa Física – PF ou Pessoa Jurídica – PJ para atuar na modalidade de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social – ATHIS no Projeto Vida Nova nas Grotas, com base no Memorando de Entendimento entre o CAU/AL, Governo de Alagoas e ONU Habitat.
O processo de Seleção Pública Simplificada – SPS será constituído, por análise curricular de Pessoa Física ou do Responsável Técnico indicado pela Pessoa Jurídica, em caráter meramente classificatório para intervenção no âmbito da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, conforme Formulário de Inscrição anexado ao edital.
A contratação de Pessoa Física ou Pessoa Jurídica está baseada no artigo 24, inciso V, da Lei 8.666/93 e as atividades a serem desenvolvidas por profissionais habilitados devem estar de acordo com os princípios da Lei de Assistência Técnica nº 11.888/08 e com o previsto no anexo I do edital.
A assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social (ATHIS) existe no Brasil desde 2008 e dispõe de um instrumento legal que assegura essa assistência às famílias de baixa renda.
O Memorando de Entendimento (MoU)
Em 2018, o CAU/AL, assinou um Memorando de Entendimento tripartite com o Governo de Alagoas (através da SEINFRA) e a ONU Habitat com o objetivo de compartilhar conhecimentos e técnicas para implantação de projetos de urbanização e prevenção de assentamentos precários a partir do acesso à moradia digna e com o objetivo de compartilhar conhecimentos e técnicas para implantação de projetos de urbanização e prevenção de assentamentos precários a partir do acesso à moradia digna.
Inscrições:
As inscrições para a Seleção Pública Simplificada – SPS serão realizadas no Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas – CAU/AL, até 18 de novembro de 2022, das 13h00 às 18h00. O CAU/AL está localizado na Av. Comendador Gustavo Paiva, n° 2789, Mangabeiras, Maceió/AL, no Ed. Norcon Empresarial, loja 08.
