NOTA PÚBLICA DE MANIFESTAÇÃO DOS IMPACTOS DA MINERAÇÃO

No mês de maio, o CAU Brasil, juntamente com o CAU/AL, organizou o Seminário Reavivamento Espacial para tratar do “Caso Braskem” em Maceió, relativo ao processo de afundamento do solo causado pelos poços de mineração de sal, quando foram afetados em sua decorrência 15 mil domicílios, em uma área de 7% do território urbano da Maceió, obrigando a aproximadamente 70 mil pessoas deixarem seus lares. Uma catástrofe que dilacerou histórias de vidas, relações afetivas e a subsistência das pessoas a partir dos arranjos econômicos existentes na região.

Vivemos em um momento crítico em nosso país devido às mudanças climáticas que estão ocasionando sérios problemas de inundações e deslizamentos por todo o território nacional. Não distante destes fatos, nos chama a atenção com profunda tristeza e afetação os desastrosos impactos que a mineração tem causado em nosso País.

Nossa visita a Maceió nos remeteu para um cenário de horror evidenciado pela desocupação de 07 bairros que se encontram hoje em um cenário de cidade fantasma. Nos perguntamos como estarão as vidas destas 70 mil pessoas que deixaram suas vidas para trás? Qual o destino de toda a área afetada pela mineração?

Em uma breve retrospectiva temos os casos dos rompimentos das barragens de Mariana e Brumadinho que deixaram rastros de expressiva destruição e pessoas que perderam suas vidas. No Rio Grande do Sul há a preocupação com a liberação de instalação da Mina Guaíba que ocuparia 5 mil hectares e seria a maior lavra de carvão a céu aberto do Brasil, afetando diretamente a comunidade indígena Mbya Guarani.

A ameaça de liberação para o ato da mineração na Serra do Curral, em Minas Gerais, é outro fato alarmante! A Serra do Curral está sendo alvo de licenciamento ambiental para futura mineração. Não se pode permitir uma ação predatória em uma área de expressiva magnitude de patrimônio ambiental e cultural.

É fundamental que exista um certo equilíbrio entre as extrações minerais e o ambiente natural do planeta. Assim como espera-se que a arquitetura tenha intrinsicamente relações harmônicas com o meio ambiente natural e a paisagem, é necessário que a mineração esteja situada em locais apropriados sem acarretar riscos para a população e danos massivos para os ecossistemas. Preservar a biodiversidade e os ecossistemas naturais do planeta é uma premissa para a vida na terra e para as futuras gerações.

O CAU/Brasil vem prestar solidariedade às quase 70 mil pessoas que deixaram seus lares em Maceió em decorrência do processo de mineração de sal, assim como direcionar uma atenção especial para qual será o futuro da área afetada.

Diante de tantos fatos alarmantes traduzidos em profundos impactos ambientais, sociais, econômicos e humanos, reiteramos o nosso compromisso com a sociedade brasileira e com a preservação do patrimônio ambiental e cultural de nosso Brasil.

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil
Brasília, 07 de junho de 2022

*O CAU/MG publicou em maio uma manifestação contrária à exploração minerária na Serra do Curral. Considera que a autorização entra em choque com processo de tombamento que está em curso e apresenta sério risco para a região. Leia a manifestação do CAU/MG.